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3 de Junho de 2020

Embaixada envia ao governo italiano pedido de extradição de Pizzolato

Itamaraty diz que pedido foi encaminhado na tarde desta segunda (3). Condenado no processo do mensalão, Pizzolato está preso na Itália.

Érico Rodrigues de Oliveira, Bacharel em Direito
há 6 anos

Pizzolato em foto feito pela polcia italiana aps sua priso nesta quarta Foto DivulgaoPolcia de Modena O Ministério das Relações Exteriores confirmou que a embaixada do Brasil em Roma encaminhou ao governo da Itália, na tarde desta segunda-feira (3), o pedido de extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão. Pizzolato foi preso pela polícia italiana no dia 5 de fevereiro, em Maranello.

Os documentos haviam sido enviados do Brasil para a Itália na semana passada via correio denominado "mala diplomática", usado para a comunicação entre governos. Pizzolato foi condenado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dentro do processo do mensalão, a 12 anos e 7 meses de prisão por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.

O mandado de prisão contra o ex-diretor do Banco do Brasil foi emitido em 15 de novembro mas não pode ser cumprido porque ele fugiu para a Itália. No dia 5 de fevereiro, porém, Pizzolato foi preso pela polícia italiana e indiciado por uso de documentos falsos.

A extradição ocorre quando um país reclama o envio de um condenado ou processado em suas terras para que cumpra a pena ou responda ao processo. O caso de Pizzolato, no entanto, é polêmico porque ele tem dupla cidadania (brasileira e italiana) e, por isso, o governo italiano pode se recusar a extraditá-lo.Apreensão de bensNo documento enviado ao governo da Itália nesta segunda o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede ainda que a Justiça italiana mantenha a apreensão de três computadores, um tablet e 12,4 mil euros, além de US$ 2 mil, apreendidos com Pizzolato quando ele foi preso.

Janot quer ter "inteiro acesso aos dados dos aparelhos para fins periciais" e também argumenta que os valores apreendidos poderão ser usados para o pagamento da multa imposta pelo STF a Pizzolato - R$ 1,3 milhão em valores que ainda serão atualizados.

"[Os valores] servirão para pagamento da pena de multa, para a reparação do dano, podendo ainda ser produto ou proveito do crime", disse Janot.Argumentos para extradiçãoO procurador diz ainda no documento que o tratado entre Brasil e Itália "não veda a extradição de italianos para o Brasil, uma vez que cria, tão somente, uma hipótese de recusa facultativa da entrega."

Janot aponta que o Brasil proíbe em sua Constituição a extradição de brasileiros natos e que a "falta de reciprocidade" e a dupla nacionalidade podem ser usadas pelo governo italiano em sua decisão. No entanto, o procurador argumenta que, como a extradição ocorreria para um país do qual o condenado também é cidadão, é "juridicamente viável" a entrega de Pizzolato às autoridades brasileiras.

"A Procuradoria Geral da República entende juridicamente viável a apresentação do requerimento de extradição à República italiana, uma vez que, além da base legal, há o notável fato de que a extradição desse cidadão ítalo-brasileiro far-se-ia para o Brasil, país do qual ele também é nacional, e não para uma nação estrangeira em relação a ele."

Além do pedido de extradição, a PGR anexou vários documentos traduzidos para o italiano ao Ministério da Justiça, entre eles: mandado de prisão expedido pelo Supremo, carta de sentença (que indica tempo da pena) e trechos da denúncia e do acórdão da ação penal.

Fonte: http://g1.globo.com/política/mensalao/noticia/2014/03/embaixada-envia-ao-governo-italiano-pedido-de-extradicao-de-pizzolato.html

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